Instrução CVM 400 (Revogada)
29/12/2003
Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução 13/80 e a Instrução 88/88.
(Publicada no DOU de 09.01.04)
(Retificada no DOU de 25.02.04)
ALTERADA pelas Instruções 429/06; 442/06; 472/08; 482/10; 488/10; 507/11; 525/12; 528/12; 531/13; 533/13; 546/14; 548/14; 551/14; 566/15; 571/15; 583/16; 584/17, 588/17, 595/18, 600/18, 601/18 e 604/18 e pelas Resoluções 8/20 e 61/21.
REVOGADOS o inciso III, os §§ 4° a 8° do art. 5°, e o Anexo IX pela Instrução 588/17.
REVOGADA pela Resolução 160/22.